A Estância Climática de Morungaba está agilizando a
regularização do Distrito Industrial do município, meta do prefeito Marquinho
de Oliveira para gerar emprego, renda e desenvolvimento à população. Nesta
semana, mais uma reunião foi realizada com técnicos da área ambiental,
preparatória de uma reunião com a Cetesb – Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental, nos próximos dias.
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| Nova reunião sobre a regularização ambiental do Distrito Industrial |
No dia 24 de janeiro, o prefeito protocolou na Fundação Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba, o projeto da Estação Elevatória de Esgoto e da Linha de Recalque, que serão implantadas no Distrito Industrial no Bairro do Buenópolis.
Morungaba, assim,vai buscar recursos a
fundo perdido, sem exigência de pagamento de retorno, junto ao Governo do
Estado, por intermédio do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos,
vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo.
O QUE É A AGÊNCIA
Agência de Água ou Agência de Bacias - A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí gerencia os recursos hídricos nas bacias PCJ - tanto os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União como os recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo, segundo seu site na Internet.
É uma entidade criada ou indicada pelo Comitê de Bacia para prestar apoio ao seu funcionamento, podendo atuar como sua Secretaria Executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da União ou dos Estados. As funções de Agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins. Para águas da União, a agência recebe o nome de Agência de Água. Para águas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, o nome atribuído é Agência de Bacias.
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