Quatro mandatos de prefeito e quase 13
anos depois, a administração de Marquinho de Oliveira (2017-2020) consegue, em
cinco meses, a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI) do Distrito
Industrial “Antonio Frare” (Niquito), da Estância Climática de Morungaba, ambas
concedidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Acrescente-se que o
processo que tramitava na Cetesb, na administração passada, estava arquivado há
anos, mais precisamente desde 28 de novembro de 2014, como se pode ver em
consulta aberta ao público pelo órgão.
“Bastou trabalho e
vontade política”, comemora o prefeito, que concedeu entrevista coletiva
quinta-feira, dia 1º de junho, ao lado da diretora municipal de Meio Ambiente e
Agricultura, Clara Geromel. “Estamos livres, agora, para atrair empresas
interessadas em lá se instalar, trazendo para a estância emprego, receita de
impostos e renda para a população”, acrescenta Marquinho de Oliveira. “O
próximo passo, é rever a forma de venda de dez dos 15 lotes”, antecipa.
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| Prefeito anuncia a regularização do Distrito Industrial |
A forma anterior
determinava, basicamente, que cada lote fosse vendido pelo preço de mercado em
100 parcelas, atualizadas pela Unidade Fiscal do Município de Morungaba (UFMM)
e juros de 0,5% ao ano.
O Distrito
Industrial – instalado na Estrada Municipal “Lúcio Roque Flaibam”, no Bairro do
Buenópolis – foi criado em junho de 2004 pela lei 1068, com uma área de 47 mil
metros quadrados, dividida em 15 lotes – com as áreas comuns o tamanho é de
98.435 m2.
Desde então, o
desenvolvimento do total da área foi travado por problemas ambientais, embora
existam quatro empresas que construíram no distrito, mas não conseguiram o
licenciamento. Outros interessados desistiram de lotes.
O problema que
travou o avanço da área industrial foi a falta de licenciamento para o
tratamento de esgoto e problemas de infraestrutura, diante da falta de
planejamento de implantação.
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| Marquinho de Oliveira reúne-se com vereadores |
A Cetesb exigia um
sistema de afastamento dos detritos do Distrito Industrial, que fica junto ao
Rio Jaguari. A LP 37000006 e a LI 37000010, do órgão, foi liberada dia 31 de
maio, quando a atual administração completou cinco meses de trabalho. “Cumprimos
exatamente a nossa meta”, ressalta Marquinho de Oliveira. As liberações valem
por dois anos, prazo em que a Prefeitura deve fazer obras ambientais no lugar.
Para atender a
Cetesb, o município se dispôs a construir uma Estação Elevatória de Esgoto e a
linha de recalque que leva os detritos até a Estação de Tratamento da cidade,
às margens da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra.
Os recursos para as
obras de infraestrutura, aproximadamente 1 milhão e 100 mil reais, virão
do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado à
Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que já
aprovou a proposta prévia da cidade e a etapa de engenharia. “Nossa verba, a
fundo perdido, deve sair ainda este ano; portanto, não se trata de empréstimo”,
revela a diretora municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Clara Geromel, que
cuidou, ao lado do prefeito Marquinho de Oliveira, de todo processo de
liberação na Cetesb, sigla de Centro Tecnológico de Saneamento Básico,
denominação anterior da empresa do Estado.
PRESENÇAS
A coletiva de
quinta-feira, 1° de junho, contou com a presença da primeira-dama Sônia de
Oliveira, presidente do Fundo Social de Solidariedade, do vice-prefeito Luís
Fernando Miguel, do presidente da Câmara Municipal, Júlio César de Moraes,
vereadores, Antonio
Ricardo Pellisson de Oliveira (Pituca), Luís Carlinhos Lima (Carlinhos
Cabeleireiro), Reinaldo Benedito Barbosa, Richard Ishicava, Antonio
Salvador Marques (Toninho Motorista), Tomás Pedro Bom Joanni Federicci, diretores da
Prefeitura, funcionários e representantes da comunidade. “Eu gostaria de
compartilhar uma grande notícia para a população de Morungaba. Muitas outras
boas notícias virão. Tenho certeza disso”.
(Nas fotos, de
Rodrigo Marques, cenário do encontro e, antes, reunião com vereadores. Veja ainda comprovante do arquivamento.)
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| Processo estava arquivado desde 2014 |
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