Proposta tramita na Câmara Municipal. O Parque Ecológico “Pedro Mineiro” foi fechado em janeiro, para adequar as normas de segurança aos seus usuários.
Enquanto a Prefeitura da Estância Climática de Morungaba mantém o Parque Ecológico “Pedro Mineiro” fechado, para dotá-lo de melhor segurança e revitalizá-lo, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 002/2017, que “proíbe a prática de natação em lagos e canais de nossos parques”.
O projeto, que dá nova redação ao artigo 112 da Lei Municipal 961, de 7 de dezembro de 2001, é de autoria do vereador Júlio Cesar de Moraes, presidente da Câmara. A proposta será votada pelo plenário terça-feira, dia 21 de março.
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| Imagem do Parque Ecológico "Pedro Mineiro" |
Na justificativa, Moraes se refere a ocorrência de acidentes no parque, com morte de jovens, “que infrigem as advertências de “Proibido Nadar”, expostas em placas espalhadas pela área de lazer”.
A nova redação do artigo, pela proposta, estabelece detalhadamente que “fica proibida a prática de natação, de qualquer outro esporte ou de simples brincadeira ou diversão dentro dos lagos, canais e fontes dos parques e praças públicas municipais”.
MULTA
Se a legislação for aprovada, aquele que desrespeitar a proibição estará sujeito a multa equivalente a 50 UFMMs- Unidades Fiscais do Município de Morungaba.
Segundo o vereador, por sugestão de seus pares, a proposta poderá estabelecer que pessoas de até 12 anos devem estar acompanhadas dos pais ou responsáveis para ingressar no Parque Ecológico “Pedro Mineiro”.
A decisão de fechar o parque, por segurança, foi tomada pelo prefeito Marquinho de Oliveira em meados de janeiro, quando uma morte de jovem foi registrada na área.
O projeto de Júlio Cesar de Moraes foi tema de debate na Câmara Municipal quarta-feira, dia 15, durante sessão de audiência pública sobre o projeto de lei nº 10/17, que estabelece programa para o desenvolvimento turístico da Estância Climática de Morungaba.
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