PREFEITURA PEDE COLABORAÇÃO. "LIMPE SEU TERRENO"

O capítulo III do artigo 24 do Código de Postura, em caso de irregularidade constatada pela fiscalização da Prefeitura, estabelece multa diária de 100 reais, que pode chegar a 3 mil reais, dependendo da gravidade do caso.

 

"Evite multa. Limpe seu terreno"

COMUNICADO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

 

Além de solicitar a colaboração dos proprietários para a conservação de seus próprios terrenos, em benefício e respeito à toda população, a Prefeitura da Estância Climática de Morungaba torna pública a legislação que os obriga a fazer a manutenção de suas áreas particulares.

olabore com a cidade e evite ser multado. Faça a limpeza de seu terreno.

A lei municipal 961, de 2001, que estabelece o Código de Postura de Morungaba, trata do tema nos artigos 22 a 27.

O artigo 23, por exemplo, determina que “os terrenos não edificados situados na área urbana deverão ser mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais que possam tornar-se nocivos à vizinhança”.

O capítulo III do artigo 24 do Código de Postura, em caso de irregularidade constatada pela fiscalização da Prefeitura, estabelece multa diária de 100 reais, que pode chegar a 3 mil reais, dependendo da gravidade do caso. Este comunicado é divulgado em 11 de janeiro de 2017, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Portanto, colabore com a cidade e evite ser multado. Faça a limpeza de seu terreno.